Documento Legal

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 13 de setembro de 2025

Bem-vindo ao site Código do Corpo, operado por MULTIUM CURSOS ONLINE LTDA (CNPJ 43.695.282/0001-00). Ao acessar este site e adquirir o produto, você concorda integralmente com os Termos e Condições descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer um deles, por favor não utilize o site nem adquira o produto.

1. Objeto

O Código do Corpo é um produto digital (conteúdo em formato de guia prático) voltado para pessoas que desejam organizar sua alimentação e hábitos, com o objetivo de se sentir mais leves, saudáveis e no controle. O acesso ao conteúdo é entregue em formato 100% digital, conforme as condições informadas no checkout da oferta.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar pelo site, clicar em botões de compra e/ou finalizar a transação, você declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o site.

3. Cadastro e pagamento

• A compra do Código do Corpo é realizada através de plataformas de pagamento terceiras (como a Cakto). Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores;
• Ao concluir a compra, o acesso ao produto é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento;
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da compra;
• É responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por qualquer utilização indevida decorrente de compartilhamento ou negligência.

4. Garantia de 7 dias incondicional

Você conta com 7 (sete) dias de garantia incondicional, contados a partir da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49).

Caso não queira continuar com o produto por qualquer motivo, basta solicitar o reembolso integral dentro do prazo de 7 dias. O reembolso é processado pela plataforma de pagamento e pode levar alguns dias úteis para aparecer no seu extrato.

Após o prazo de 7 dias, não haverá devolução do valor, conforme previsto nestes Termos.

5. Natureza do produto e expectativa de resultados

O Código do Corpo é um material educacional. Não garantimos, prometemos ou asseguramos qualquer resultado de perda de peso, ganho de massa muscular, mudança estética ou de saúde. Os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores como dedicação, esforço, metabolismo, idade, gênero, alimentação, sono e outros fatores fora do nosso controle.

Qualquer exemplo, depoimento ou ilustração apresentada tem caráter meramente exemplificativo e não representa promessa de ganho ou resultado.

6. Aviso importante sobre saúde

Nenhuma informação contida nesta página ou no guia "Código do Corpo" deve substituir uma consulta médica, diagnóstico ou tratamento nutricional profissional. Antes de iniciar qualquer programa alimentar ou de atividade física, consulte um profissional de saúde habilitado. O método é educacional e não configura prescrição médica ou nutricional.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e do produto Código do Corpo — incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, marca, logotipo, layout e código — é de propriedade exclusiva da MULTIUM CURSOS ONLINE LTDA ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela LGPD.

• É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo;
• O comprador recebe uma licença pessoal, intransferível e inalienável de acesso ao conteúdo, válida apenas para uso próprio;
• Compartilhar, revender, emprestar ou ceder credenciais a terceiros implica em violação destes Termos e pode acarretar cancelamento do acesso sem direito a reembolso.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a MULTIUM CURSOS ONLINE LTDA, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros não se responsabilizam por:

• Resultados de saúde, perda de peso, ganho de massa ou qualquer outro resultado obtido (ou não obtido) pelo usuário;
• Indisponibilidade temporária do site por manutenções programadas, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do produto;
• Ações de terceiros, incluindo plataformas de pagamento, plataformas de anúncios e provedores de internet;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações do produto sem a consulta prévia de um profissional de saúde.

9. Modificações no produto e no site

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar, modificar ou descontinuar partes (ou a totalidade) do produto e do site, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário, corrigir falhas ou adaptar o conteúdo a novas exigências legais ou de mercado.

10. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (plataformas de pagamento, redes sociais, ferramentas parceiras). Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses sites. O uso desses links é por sua conta e risco.

11. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o site ou o produto para qualquer finalidade ilegal;
• Tentar acessar áreas restritas, hackear, descompilar ou fazer engenharia reversa do produto;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem nossa autorização expressa;
• Submeter-se a comportamentos que sobrecarreguem ou comprometam a infraestrutura do site.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, caso detectemos violação destes Termos, comportamento fraudulento, compartilhamento de credenciais ou qualquer uso indevido do produto. Em casos de violação intencional, não haverá reembolso.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.